Diversas cidades brasileiras têm se empenhado na aprovação de projetos para coibir o ingresso de condenados pela Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio de ocuparem cargos no poder público.
Com objetivo de atuar como mais uma ferramenta para assegurar a moralidade administrativa no serviço público prestado pelos órgãos da Prefeitura de São Caetano do Sul, e também no Poder Legislativo, o vereador Américo Scucuglia (PTB) formulou projeto de lei que proíbe pessoas condenadas em segunda instância por crimes de violência contra a mulher de acessar programas de benefícios municipais.
Segundo o parlamentar, São Caetano hoje é referência na execução de políticas públicas no enfrentamento à violência contra as mulheres e na construção de uma cidade com equidade de gênero.
Na proposta, os condenados estarão impossibilitados de pleitearem e participarem de programas sociais e demais benefícios do município, tais como desconto em IPTU, auxílios, entre outros.
Para o vereador, trata-se de um avanço social. “O projeto de lei atuará como uma ferramenta para assegurar a moralidade administrativa no serviço público prestado, na medida em que cria mecanismos para coibir ações violentas e crimes contra as mulheres”, defende Américo.
Ele ressalta ainda que, embora tenhamos avançado amplamente no enfrentamento à violência contra a mulher no município, é preciso estar sempre vigilante.
“Esse projeto será mais um exemplo da Câmara com seu compromisso público no enfrentamento à violência contra a mulher, na medida em que não só inibiremos a prática de crimes de gênero, mas também mostraremos à população em geral e a todo e qualquer agressor que não há espaço para abusos ou crimes de violência contra a mulher na administração municipal”, conclui Américo.
