Projeto do Executivo estabelece, em primeiro lugar, metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro
O secretário de Finanças e Administração de Ribeirão Pires, Eduardo Pacheco, participou nesta segunda-feira (19.06), acima de tudo, de audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024, realizada na Câmara Municipal.
Em pauta, vereadores e sociedade civil tiveram, portanto, oportunidade de dialogar sobre o Projeto de Lei nº 024/2023.
Ele dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública, entre outros aspectos relacionados à organização e estrutura dos orçamentos para o exercício financeiro do próximo ano.
Dentre os pontos de destaque, o projeto da LDO prevê despesa total de R$ 523.209.857.
Desse montante, 43,29% do orçamento previsto, ou R$ 226.510.617, são destinados ao pagamento de pessoal e encargos.
Após a explanação da proposta, a Câmara Municipal abriu espaço a questionamentos ou sugestões, sem apontamentos.
“É importante ressaltar que a LDO 2024 não prevê a criação ou aumento de impostos acima da inflação”, observou Pacheco.
Participação da sociedade civil
Entre 5 e 20 de abril deste ano, moradores e contribuintes de Ribeirão Pires puderam participar do processo de construção da LDO 2024.
A Prefeitura disponibilizou formulário e recebeu, no período, 15 sugestões de melhorias para a previsão de destinação do orçamento público.
A maioria, em conclusão, está relacionada à limpeza pública, investimentos na saúde, cultura e educação.
