O deputado estadual Luiz Fernando (PT) protocolou na tarde destas quinta-feira (18.05) o Projeto de Lei 793/2023 na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O PL proíbe, em primeiro lugar, ações de telemarketing por ligação telefônica com tarefas automatizadas e repetitivas, popularmente conhecidas como “robôs”.
É comum, por exemplo, que muita gente ainda contrate serviços ou compre produtos por engano em razão de ter recebido uma ligação telefônica automatizada.
A explicação nem sempre é clara, levantando inúmeras dúvidas e levando o consumidor ao engano.
O projeto tem como objetivo, em conclusão, a garantia de transparência nessa relação.
