O projeto de lei 370/2021 de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL) já está nas mãos do governador Tarcísio de Freitas para sua análise. A proposta prevê a capacitação de funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas de modo que eles saibam identificar e combater possíveis abusos, além de acolher as vítimas dando todo suporte necessário.
“Não existe uma lei parecida com essa no Brasil e São Paulo pode ser, mais uma vez, referência no combate à violência contra a mulher. Nossa proposta é muito similar ao protocolo usado na Espanha que resultou na prisão do Daniel Alves. Esse caso nos ensina muito e deve ser analisado como um modelo a ser seguido por aqui”, explica Thiago Auricchio.
Diferente do Protocolo No Callem que tem caráter sugestivo, o PL 370/2021 torna obrigatório a capacitação anual dos funcionários para agir em casos de violência sexual e faz com que os espaços de lazer se responsabilizem pelo suporte e assistência imediatos à vítima. Assim, uma vez que solicitado, o auxílio compreenderá todas as etapas desde o acolhimento da mulher no local até o acompanhamento à unidade de saúde, policial ou até mesmo a sua residência.
“Nós precisamos garantir que as mulheres possam ter segurança e liberdade em bares, restaurantes e baladas. Infelizmente, quase 70% das mulheres já sofreram algum tipo de violência nesses ambientes e precisamos dar um basta nisso”, pontua o parlamentar.
O projeto que foi aprovado no final do ano pela Alesp foi encaminhado para o governador na última terça-feira (31) e agora tem prazo de 15 dias úteis para sua sanção. “Tenho trabalhado junto ao Governo para conseguir a sanção dessa proposta que é fundamental para as mulheres. Acredito na sensibilidade do governador Tarcísio que tem um grande compromisso com a pauta. Vamos trabalhar muito pela sanção”, conclui.
