Prazo para renovação a partir de janeiro é de 30 dias antes ou após data de vencimento; CNH’s vencidas em maio de 2022 têm até 31.01 para regularização
Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em maio de 2022, cujo prazo de renovação havia sido estendido por meio da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09.11.21, precisam, em primeiro lugar, atualizar o documento até 31 de janeiro deste ano.
O cronograma do Contran contemplou, portanto, as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo).
Calendário com os novos prazos de CNH:
Mês/Ano de Vencimento
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Prazo Máximo
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Maio/2022 | Janeiro/2023 | Janeiro/2023 |
Junho/2022 | Fevereiro/2023 | Fevereiro/2023 |
Julho/2022 | Março/2023 | Março/2023 |
Agosto/2022 | Abril/2023 | Abril/2023 |
Setembro/2022 | Maio/2023 | Maio/2023 |
Outubro/2022 | Junho/2023 | Junho/2023 |
Novembro/2022 | Julho/2023 | Julho/2023 |
Dezembro/2022 | Agosto/2023 | Agosto/2023 |
Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em maio deste ano deverão, acima de tudo, renová-la até o final de janeiro de 2023.
Já para os condutores que estão com o vencimento da habilitação previsto para 1º de janeiro de 2023 em diante, os prazos para a regularização da CNH seguirão, da mesma forma, o cronograma habitual, conforme consta em cada documento.
Ou seja, quem tem o documento válido até janeiro de 2023 deve, por exemplo, regularizar a CNH no máximo 30 dias após seu vencimento.
O mesmo, além disso, pode ser feito nos 30 dias que antecedem a validade impressa na carteira de motorista.
O agendamento para atendimento presencial deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos de forma gratuita portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento ou pelo assistente virtual, chamado P, disponível no WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974.
Em 2022, o Poupatempo realizou 4,4 milhões de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, sendo mais de 2,6 milhões (60%) foram realizadas de forma online.
Importante reforçar que a renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran.SP.
Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.
Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico.
O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos.
Outra opção é o condutor solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.
Renovação da CNH
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH.
Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.
Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão, em conclusão, irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.