Ajustes na legislação foram aprovados pela Câmara de Diadema e visam garantir redução de deficit habitacional com viabilidade financeira de empreendimentos
O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema, Ronaldo Lacerda, afirmou que as readequações do Plano Diretor, aprovadas no começo do mês pela Câmara Municipal, irão promover justiça social no setor em meio ao processo de desconstrução da política de habitação popular no país.
“Foi um processo de muita discussão, dentro da Prefeitura, entre as secretarias, com as associações de moradia de Diadema, com a população da cidade, com os vereadores. Todo esse debate permitiu que Diadema conseguisse ajustar alguns pontos do Plano Diretor de 2019 para promoção de justiça social e incentivar o crescimento justo de Diadema”, disse Ronaldo Lacerda. “Quero agradecer a todos que contribuíram para a melhoria dessa política pública tão importante para nossa cidade.”
Um dos principais pontos da readequação do Plano Diretor se refere à cota moradia, valor que a incorporadora precisa pagar à Prefeitura caso construa além de 150 unidades. A legislação vigente apresentava lacunas que não permitiam a redução do deficit habitacional da cidade sem gerar prejuízo às construtoras, afugentando novos empreendimentos e não resolvendo a demanda local.
Com a mudança, que foi sancionada na sexta-feira (22) pelo prefeito José de Filippi Júnior, o empresário terá três modelos para o pagamento da cota moradia com incentivos à construção de unidades populares. Ele pode destinar apartamentos, desde que o valor seja de pelo menos 4,5% do custo total da obra. Se o empreiteiro optar por doação de terreno, o valor precisará ser de 6% do custo total da obra. Há opção de doação de recursos ao Fumapis (Fundo Municipal de Apoio à Habitação de Interesse Social), com percentual fixado em 8% do custo total da obra.
“Houve uma queda significativa no número de unidades populares na última década, em especial pelo fim do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa adequação ao Plano Diretor permite que tenhamos uma política que equalize a viabilidade financeira do empreendimento a ser construído com a redução do deficit de unidades que temos no município”, pontuou a secretária adjunta de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Patrícia Cavalcanti.
