A Prefeitura de São Caetano do Sul publicou nesta segunda-feira (18.07), no Diário Oficial Eletrônico, em primeiro lugar, o Edital de Chamamento Público para pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Inovação.
O credenciamento tem o objetivo primordial de promover o empreendedorismo inovador de interesse da municipalidade.
E foi lançado para se fazer uso do incentivo fiscal da inovação, conforme a lei n°5822, de 20 de dezembro de 2019 (Lei Municipal de Inovação).
O Programa visa viabilizar a articulação estratégica das atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de inovação em prol do município.
“Estamos atentos ao que está acontecendo e a como encontrar o caminho para um futuro ainda melhor. Neste sentido, o incentivo à inovação abre oportunidades para as empresas adotarem mudanças e encontrar novas maneiras de crescer”, ressalta, em resumo, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação, Fernando Trincado.
Quem pode
Poderão ser proponentes de Projetos de Inovação pessoa jurídica, microempreendedor Individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.
Devem ter sede em São Caetano do Sul e estar em dia com as obrigações fiscais municipais integrante do SMI (Sistema Municipal de Inovação).
Também poderão se credenciar, da mesma forma, empresas que queiram estabelecer no município e que visem desenvolver ou aprimorar um serviço, sistema ou produto inovador.
Aos proponentes aprovados será emitida uma Carta de Autorização, com validade de até 2 anos, para captação de recursos junto aos contribuintes incentivadores.
O valor será, portanto, definido pelo Comitê Gestor do Programa, conforme as características de cada projeto.
As inscrições para o credenciamento são gratuitas, por meio de formulário eletrônico disponível no site desenvolve.saocaetanodosul.sp.gov.br.
Serão aceitas inscrições até o dia 31 de dezembro de 2022 – o prazo poderá ser prorrogado.
Após a inscrição, o proponente deverá encaminhar para o e-mail inova@saocaetanodosul.sp.gov.br a seguinte documentação: cópia do Cartão do CNPJ da empresa; cópia do RG e CPF dos representantes legais para empresas; cópia da Certidão de Regularidade Fiscal Municipal para empresas estabelecidas no município; e o Projeto/Plano de Ação.
Informações adicionais poderão ser obtidas, em conclusão, pelo mesmo e-mail.
