Recursos foram assegurados, acima de tudo, a partir de atuação da FNP para financiar a gratuidade dos idoso
Com a promulgação, na quinta-feira (14.07), da Emenda Constitucional 123, municípios com sistema de transporte coletivo urbano regulamentado receberão, portanto, recursos federais para custear, em 2022, a gratuidade oferecida a pessoas com mais de 65 anos.
A estimativa é de que o ABCD acesse aproximadamente, em primeiro lugar, R$ 50,3 milhões, se todos os municípios estiverem aptos a receber os recursos.
A medida atende, por exemplo, pleito das médias e grandes cidades, lideradas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O movimento integrou articulação por alternativas para a manutenção dos serviços prestados à população
Pedido dos prefeitos
O presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, também vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, afirmou, da mesma forma, que o repasse dos recursos foi reivindicado por prefeitos de todo o País para garantir o benefício aos idosos em meio à alta no preço dos combustíveis.
“Em um momento de crise, não podemos prejudicar a população que mais precisa, limitando o acesso ao transporte público ou aumentando os preços. O respeito e a proteção da nossa gente é um compromisso dos gestores públicos“, afirmou, em resumo, Paulo Serra.
Agora, a mobilização de prefeitas e prefeitos é, em suma, pela regulamentação da Emenda Constitucional (EC 123) para agilizar o repasse dos recursos e pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 4392/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto, já aprovado no Senado, prevê, portanto, R$ 5 bilhões por ano para o mesmo fim para os próximos exercícios.
Repasses
Mas, neste momento não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito, pois Estados e municípios deverão se habilitar junto ao Governo Federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano.
Somente assim poderão, acima de tudo, receber os recursos.
Para um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.727 municípios possuiriam, em resumo, sistemas de transporte urbano.
R$ 160 por idoso em 2022
Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.
Para calcular o valor aproximado de cada município, é preciso multiplicar R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado. O cálculo pode ser realizado a partir da tabela divulgada pela FNP com a população de idosos de cada uma das cidades representadas pela entidade.
Com a promulgação da Emenda Constitucional, o Governo Federal irá regulamentar, da mesma forma, os procedimentos para que os municípios e os Estados acessem o recurso.
A FNP tem trabalhado, acima de tudo, para apresentar contribuições ao governo no sentido de agilizar esse processo.
Veja, em conclusão, na tabela, quanto cada município do ABCD irá receber, conforme cálculo da FNP:
| Município | Valores |
| Santo André | R$ 15.492.160 |
| São Bernardo do Campo | R$ 14.698.240 |
| Mauá | R$ 6.660.960 |
| Diadema | R$ 5.700.480 |
| São Caetano do Sul | R$ 4.761.280 |
| Ribeirão Pires | R$ 2.324.800 |
| Rio Grande da Serra | R$ 677.440 |
