O direito médico trata sobre as regulamentações e leis que esse profissional precisa respeitar na sua área de atuação. Essas duas áreas se conectam e estão baseadas em uma série de princípios relacionados à saúde.
Sendo assim, ele precisa se preocupar com diversos aspectos, inclusive com o cumprimento dessas leis e boas práticas de atendimento e tratamento. Essa conduta, por exemplo, é debatida nos cursos de cannabis medicinal.
Se você está buscando informações sobre quais princípios seguir, além de todas as leis e, ainda, como evitar problemas com a justiça, você está no lugar certo. Continue a leitura e saiba tudo o que envolve o direito médico.
O que é o direito médico?
O direito médico existe como uma forma de respeitar tudo o que envolve o trabalho dos profissionais da Medicina, como as leis e suas aplicações. Dessa forma, é possível que sua conduta seja embasada juridicamente perante ao paciente.
Até pouco tempo, as questões mais conhecidas estavam relacionadas ao erro médico e de diagnóstico. Nesse sentido, também faziam parte das demandas as divergências nos planos de saúde.
Por semelhante modo, em seguida, entraram para essa lista as indagações relativas aos hospitais, além das solicitações de medicamentos por parte do governo.
Hoje, existe o campo que garante a qualificação de profissionais da saúde, como forma de impedir e até mesmo de eliminar processos judiciais e extrajudiciais.
Para isso, é necessário seguir alguns princípios que dizem respeito à área da saúde. E é sobre isso que iremos falar a seguir!
Quais princípios os profissionais da saúde devem seguir em sua atuação?
Os princípios que envolvem a atuação dos profissionais da saúde são orientados pelo Código de Ética Médica. Abaixo, elencamos eles. Confira!
Princípio da autonomia
Levando em consideração a situação em que se encontra o paciente, o médico pode falar a sua opinião sobre o caso, sempre pensando na sua melhora. Da mesma forma, o paciente pode aceitar ou não a decisão do médico.
Princípio do sigilo
Em hipótese alguma um médico pode falar sobre os seus pacientes, mantendo sempre o sigilo. Ainda mais se as informações relacionadas a ele possam prejudicar a sua imagem.
Princípio da beneficência
O médico precisa realizar tudo o que estiver ao alcance dele para atingir o êxito na cura ou no tratamento do seu paciente.
Princípio da não maleficência
Esse princípio diz respeito à responsabilidade que o profissional da saúde necessita como forma de evitar qualquer prejuízo ao paciente. Nesse sentido, a sua própria consciência e os conhecimentos técnicos precisam estar envolvidos.
Princípio da equidade
Esse princípio está relacionado a como o médico trata os seus pacientes. Isso porque, esse atendimento deve ser feito de maneira igual entre todos eles. Dessa forma, não pode haver diferenciação de cor, crença ou outra condição.
Sabendo desses princípios, o médico vai proporcionar um atendimento dentro do que é exigido pela Constituição. Nesse sentido, é necessário que esse profissional esteja por dentro das leis que norteiam a sua profissão. Veja a seguir.
Quais as leis essenciais para o médico?
Agora que você já conhece os princípios fundamentais do direito médico, vamos abordar as leis essenciais para conhecimento do profissional da área da saúde. Confira!
Constituição Federal
Essa é a principal Lei deste ramo, já que traz disposições em todo o seu texto sobre os serviços de saúde. Nesse sentido, ela orienta quanto às atividades e normas dos médicos.
Podemos citar aqui o artigo 6º, que traz a saúde como um direito social. Sendo assim, todos devem ter acesso a atendimento e tratamentos.
Código Civil Brasil
O Código Civil brasileiro conta com diversas leis que dizem respeito à responsabilidade dos médicos. Por isso, é essencial que esses profissionais se informem sobre essas disposições, por estar relacionada diretamente a eles.
Vale destacar o art. 186 e o art. 927, os quais tratam sobre casos de negligência ou imprudência médica, assim como danos causados aos pacientes e a obrigação de repará-los.
Código do Consumidor
Pode parecer que não, mas o Código de Defesa do Consumidor também se enquadra no direito médico. Isso porque, é necessário que esse profissional entenda das normas dispostas para ter conhecimento dos direitos do paciente.
Lei do SUS
A Lei nº 8.080/90, chamada de Lei do SUS, regulamenta e define as condições, atuações e práticas dos profissionais do sistema público de saúde. Nesse sentido, ela fala sobre questões de proteção, promoção e recuperação do paciente.
O artigo 5º, por exemplo, garante suporte por meio de ações assistenciais e das atividades preventivas.
Código de Ética Médica
Questões de confidencialidade e consentimento informado são aspectos presentes no Código de Ética Médica que deve ser seguido pelos profissionais da área. Isso porque, eles estão relacionados à sua conduta no exercício da profissão.
Como um médico pode evitar problemas com a justiça?
Conhecendo a importância do direito médico, alguns fatores devem ser considerados para evitar problemas com a justiça. Abaixo, você confere quais são.
Sendo ético e responsável
Durante o seu atendimento, seja um profissional ético e responsável. Por mais que suas opiniões sejam embasadas em conhecimento científico, é importante passar todas as informações ao paciente para que ele autorize o tratamento.
Estudando e investindo em seu aperfeiçoamento
Esteja sempre em busca de mais informações e qualificação. Investir no seu aperfeiçoamento é uma excelente forma de garantir que seu trabalho seja feito da maneira certa, evitando erros graves.
Conhecendo as leis que regem sua atuação
Como falamos, é de extrema importância conhecer as leis que norteiam a atuação do profissional da saúde. Dessa forma, você estará sempre oferecendo um atendimento e tratamento dentro do que é exigido nessa área.
Conclusão
Como vimos, na área da Medicina, duas importantes áreas se encontram a fim de estabelecer normas e regulamentação para a atuação do profissional: o direito médico.
Dessa forma, se você é médico, acreditamos que esse conteúdo possa ter ajudar a entender judicialmente o que é necessário para fazer o seu trabalho de forma ética e dentro da lei.
