Sob a presidência de Tite Campanella, a Câmara de São Caetano aprovou por unanimidade nesta terça-feira (15.02), projeto do prefeito José Auericchio Júnior Executivo que concede abono aos servidores da Educação.
A matéria passou pelo crivo de todos os vereadores, mas Jander Lira, Américo Scucuglia, Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos, e Parra apresentaram emendas.
Foram, portanto, 19 emendas, todas rejeitadas, com votos favoráveis apenas dos autores e do vereador Cesar Oliva.
Concedido anualmente, o projeto prevê o pagamento de 12 parcelas neste ano, de janeiro a dezembro.Os valores variam conforme a função, de R$ 275,00 a R$ 1 mil.
Para os professores de Nível II, é levado em conta, além disso, o número de aulas ministradas.
A ordem do dia também contou, da mesma dforma, com mais dois projetos referentes à área da educação.
Um dispõe sobre a organização do Núcleo da Gestão Educacional das Unidades Escolares da rede pública municipal;
Outro reorganiza a composição da remuneração dos profissionais do magistério da rede pública, destacando das horas-aulas o descanso semanal remunerado (DSR).
O projeto referente ao Núcleo da Gestão Educacional teve três emendas apresentadas.
De autoria dos vereadores Jander, Américo e Bruna.
Todas foram rejeitadas, com os votos favoráveis dos autores e dos vereadores Parra e César.
ISSQN e Cadastro Único
O Legislativo aprovou ainda dois projetos da prefeitura com alterações na lei do Cadastro Único do Cidadão e na lei complementar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
O objetivo é adequá-la às inovações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020.
Todos os projetos aprovados, por exemplo, foram apreciados em dois turnos.
Expediente
Durante a fase do expediente, foi lido o projeto de lei que institui o Auxílio Material Escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino.
O presidente Tite Campanella pediu que as Comissões da Casa, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, reúnam-se nesta quinta-feira.
A previsão é, em conclusão, que o projeto possa ser apreciado em duas votações na próxima terça-feira.
