A presidente da Fundação do ABC, Adriana Berringer Stephan, e o novo diretor-geral do Hospital Estadual Mário Covas, Adilson Cavalcante, estiveram na tarde desta segunda-feira (20.12) reunidos com Comissão da Câmara de Santo André que analisa o processo de indicação da direção do hospital regional.
Realizado a convite dos parlamentares, o encontro transcorreu de forma harmônica.
Foi importante para esclarecer o papel da FUABC como gestora plena do Hospital Mário Covas.
Aliás, gestão estabelecida em contrato firmado há mais de 20 anos junto ao Governo do Estado de São Paulo.
“Foi uma ótima oportunidade para conversarmos e explicarmos o trabalho da Fundação do ABC à frente das unidades administradas por contrato de gestão, como é o caso do Hospital Mário Covas”, considera, em resumo, a presidente da FUABC.
Adriana Berringer Stephan reforçou que, desde sempre, a palavra final sobre a indicação do diretor-geral do Hospital Estadual Mário Covas e de todos os hospitais da FUABC sempre foi do Conselho de Curadores da Fundação do ABC, órgão máximo de deliberação da entidade e quem assina e responde, acima de tudo, pelos contratos de gestão.
Há cerca de 10 dias, a FUABC já havia encaminhado à Comissão da Câmara de Santo André a ata da reunião do Conselho de Curadores em que foi aprovado o novo diretor-geral do Hospital Estadual Mário Covas, com 18 votos a favor e somente um contrário.
Novo Regimento Interno
A reunião de hoje também serviu, além disso, para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre o novo Regimento Interno da Fundação do ABC.
O documento está em vigor desde agosto de 2021, após quase dois anos de debates democráticos.
Foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Curadores, inclusive com voto favorável da Câmara Municipal de Santo André.
Assinado em 2019 pela Fundação do ABC junto ao Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê no 36º artigo que a FUABC se compromete a “criar comissão específica para revisão de seus documentos internos, notadamente Estatuto, Regimento Interno, Regulamento de Gestão e Contratação de Pessoal e Regulamento de Compras e Contratação de Obras e Serviços”.
A atualização da versão anterior, de 2006, para o documento de 2021 ampliou o Regimento Interno de 21 para 40 páginas, com acréscimo de 63 artigos.
Compliance
Entre as inovações está a instituição do Programa de Compliance e a implantação da Governança Corporativa, com a observância das normas de boa conduta na condução das atividades institucionais e na consecução de ações de interesse público, dentro de uma política ética de combate à corrupção.
A primeira reunião do Conselho de Curadores sobre o novo Regimento Interno ocorreu em 17 de agosto de 2020, ou seja, mais de um ano antes da votação sobre o novo dirigente do Hospital Mário Covas.
Ao todo foram três reuniões extraordinárias na Curadoria até o envio do documento em setembro de 2020 à Promotoria de Fundações do Ministério Público, que devolveu o Regimento Interno em dezembro de 2020 com as propostas de alterações.
Novas reuniões de alinhamento junto ao MP ocorreram nos meses seguintes e a versão consolidada foi validada pelo Ministério Público em 23/03/2021, seguindo de volta para apreciação do Conselho de Curadores.
Após duas reuniões extraordinárias, o órgão máximo de deliberação da FUABC aprovou, portanto, o novo Regimento Interno em abril de 2021.
Todas essas informações, em conclusão, foram encaminhadas em detalhes e por escrito à Comissão da Câmara de Santo André, que confirmou o recebimento.
