Inovação é vista como positiva por especialistas, desde que documento seja preenchido corretamente
O documento de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que consiste no documento histórico-laboral do trabalhador que é exposto a riscos ou agentes nocivos, passará a ser digital em 2022. Com a novidade regulamentada pela Portaria MTP nº 313, o empregador será obrigado, a partir de 3 de janeiro de 2022, a fornecer o PPP digital em etapas, conforme a classificação empresarial. Os registros serão feitos no eSocial e poderão ser acompanhados pelo Meu INSS.
Dessa forma, ao invés de receber os formulários físicos em papel, o INSS vai acessar diretamente no banco de dados da plataforma as informações do PPP do trabalhador. É importante lembrar que o PPP apresenta todas as condições de trabalho às quais o colaborador está exposto durante a jornada profissional e é um documento essencial para os pedidos de aposentadoria especial.
Os eventos profissiográficos anteriores à implantação da versão digital ainda devem ser feitos e entregues em meio físico ao INSS. Para a advogada previdenciária do Brisola Advocacia Isabela Brisola, o PPP digital poderá facilitar o controle de seu preenchimento.
“É uma inovação, sem dúvidas, mas desde que seja preenchido corretamente e que os empregadores ou quem for responsável estejam cientes de todas as etapas que são necessárias e requeridas pela nova modalidade do documento a fim de que o trabalhador não tenha a sua ficha, mesmo que digital, mal preenchida”, analisa.
Responsabilidade pelo preenchimento
A responsabilidade tanto no fornecimento das informações do PPP quanto nas suas atualizações cabe à empresa, quando o segurado é empregado direto; à cooperativa de trabalho, quando o segurado é cooperado filiado; e ao órgão gestor ou ao sindicato, quando o segurado é trabalhador autônomo.
“É sim uma maneira de simplificação e aumento da transparência dos dados, e por isso estamos com expectativas positivas em relação ao PPP digital. Mas nada como a prática para termos todos os detalhes da forma como a adaptação vai ocorrer e de como será a segurança dos dados dos trabalhadores”, finaliza.
Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. O escritório atende também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.
