De autoria da vereadora andreense Dra. Ana Veterinária, projeto de lei visa, em primeiro lugar, à conscientização sobre guarda responsável
A Câmara de Santo André aprovou projeto de lei que institui no município a campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais.
A ação tem como objetivo, acima de tudo, conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais domésticos.
Além disso, deve chamar atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques e estradas da cidade, que cresce cerca de 70% nesta época do ano.
De autoria da vereadora andreense Dra. Ana Veterinária (DEM), o projeto deverá ser desenvolvido anualmente, em dezembro.
O município incentivará a participação de escolas, universidades e organizações não-governamentais na formulação e execução de campanhas educativas.
Da mesma forma, apoiará sua difusão nos meios de comunicação e outros espaços.
Mês do abandono
“Todos os que trabalham com proteção animal sabem que a época do ano com mais casos de abandono é o mês de dezembro, por conta das festas de final de ano e as férias”, disse a vereadora antes da votação do projeto. “As campanhas vão ser desenvolvidas em conjunto com as Secretarias de Meio Ambiente, de Educação e de Saúde e pretende envolver toda a sociedade”, explica.
O abandono de animais acarreta uma série de consequências decorrentes da sua presença em locais públicos, sem qualquer tipo de supervisão, restrição e cuidados veterinários. “Além disso, o abandono de animais é considerado uma ameaça potencial nas áreas de saúde e segurança pública, social, ecológica e econômica”, pontua a vereadora.
Outra questão grave são os prejuízos à saúde pública, pois impacta diretamente na vida das pessoas. Animais nas ruas causam acidentes de trânsito, prejudicam o turismo e afetam a saúde pública, devido às doenças que afetam tanto humanos quanto animais.
Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de 30 milhões de animais vivendo nas ruas no Brasil.
Destes, 20 milhões são, em conclusão, cachorros, e 10 milhões são gatos.
