A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Caetano apresentou quarta-feira (29.09), na Câmara, a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2021.
O secretário Jefferson Cirne da Costa destacou as boas perspectivas em relação à retomada econômica no cenário econômico deste segundo quadrimestre.
“As grandes receitas do município estão desenhadas trazendo cenário de recuperação com destaque para o ICMS, ainda impulsionado por peso inflacionário. Nos dá a impressão de que os terríveis efeitos da pandemia, notadamente os econômicos, estão começando a se arrefecer, e começamos o desafio de rescaldo e preparação do cenário para retomada econômica do nosso munícipio”, disse, em resumo.
As receitas correntes, compostas principalmente pela concentração de receita tributária (R$ 419,6 milhões) e transferências correntes (R$ 468,3 milhões), são formadas por dois grandes grupos de estrutura arrecadatória: parte tributária, com IPTU, ISS e ITBI, e as transferências correntes, com ICMS, IPVA, Fundo de Participação dos Municípios e Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Nos primeiros oito meses de governo, portanto, a Prefeitura arrecadou R$ 910 milhões.
Já a administração indireta (autarquias e fundações) somou mais R$ 245 milhões, totalizando mais de R$ 1,15 bilhão.
Números favoráveis
“Nossa principal fonte arrecadatória, R$ 271,3 milhões, vem de transferências correntes concentradas em ICMS. Ela inclusive atinge valores muito superiores ao que esperávamos, até porque, quando elaboramos o orçamento de 2021, estávamos no auge da crise pandêmica, e optamos por ser conservadores. Se compararmos ao mesmo período de 2020 (R$ 216,3 milhões), observamos que nossos números são muito favoráveis, porém ainda são inflacionários, até porque os números crescem às custas de aumentos de combustíveis e energia elétrica, por exemplo”, explicou, acima de tudo, Jefferson.
A arrecadação de IPTU (R$ 125,1 milhões) retoma patamares de 2018 (R$ 124,7 milhões).
Desde 2019, a Prefeitura oferece isenção do imposto para a GM, estímulo que garante a permanência da fábrica na cidade e a preservação de milhares de empregos.
Neste ano, mesmo com a concessão do benefício, o número já mostra, da mesma forma, uma retomada do cenário de adimplência para este imposto.
Despesas
Sobre as despesas, Jefferson explicou que o município dispõe ao longo do ano de R$ 1,8 bilhão, somando administração direta quanto em indireta.
Nos primeiros oito meses do ano, a despesa empenhada (comprometida) é de R$ 1,3 bilhão e, a despesa consumida (liquidada), R$ 980 milhões.
“Da mesma forma que a receita cresce com a inflação, a despesa segue na mesma linha”, disse.
E explicou: “Temos os contratos públicos, todos passíveis de reajustes inflacionários. E temos recebido contratos com 20% a 30% de reajuste”.
Para negociar os contratos, a comissão de gastos, composta por diversas secretarias e pela Controladoria Geral do Município, tem forçado a negociação junto aos secretários e aos fornecedores para conseguir índices inferiores, garantindo à municipalidade a recomposição, que seria de 27% a 30%, na casa dos 20%.
Sobre os repasses recebidos para enfrentamento à pandemia, o secretário explicou que os recursos específicos provenientes do Governo Federal (R$ 21,9 milhões – boa parte em leitos de UTI credenciados que foram cofinanciados) e do Governo Estadual (R$ 5,9 milhões), que totalizam R$ 27,9 milhões, ficam muito aquém das despesas de custeio das ações da Prefeitura no combate à pandemia (R$ 68 milhões).
Ao finalizar a audiência, o secretário abordou, em conclusão, o cenário de incerteza para 2022.
“Chegamos a um momento pós-pandemia em que as reformas Tributária, Trabalhista e Previdenciária (que, embora reduza o acesso imediato da população a serviços e benefícios, traz resultados a longo prazo), farão falta. Infelizmente não temos o mapeamento imediato do cenário para 2022. Ainda não é possível dimensionar o cenário de inflação e o impacto social que chegará para as contas públicas do ano que vem”, disse.
