Delivery de combustível está prestes a ser regulamentado no Brasil

In Canto do Joca, Economia On
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Comercialização fora dos postos só pode ser solicitada por revendedor varejista autorizado pela ANP Pixabay

Pandemia impulsionou serviços de entrega e apps devem incentivar a concorrência

Imagine solicitar, por meio do celular, o abastecimento do seu carro sem sair de casa ou do trabalho e sem precisar ter contato com o vendedor.

Pode parecer improvável, mas já é realidade em países como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra e deve se espalhar em breve pelo Brasil.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) prepara, em primeiro lugar, o novo marco regulatório do mercado de combustíveis que deve modificar a forma como os produtos são vendidos no País.

Veículos adaptados

Uma das principais inovações é a autorização para postos realizarem o serviço de entrega por meio de veículos adaptados.

O modelo, acima de tudo, funcionou no Rio de Janeiro por meio da empresa Gofit.

Inicialmente, o foco era a entrega em marinas, para abastecer barcos, lanchas e jet-skis, mas a meta é ampliar o mercado para todos os consumidores assim que houver regulamentação.

“Antes, o proprietário desse tipo de veículo era obrigado a se arriscar, transportando combustível em galões, o que também é proibido. A tecnologia vem para somar e oferecer mais comodidade ao brasileiro”, afirma, em resumo, o advogado Robson Couto, especializado no mercado varejista de combustíveis.

Uber dos combustíveis

O serviço, que funciona 24 horas por meio de aplicativo para celulares, ficou conhecido como o ‘Uber dos combustíveis’.

Após realizar o cadastro, o app informa a disponibilidade dos caminhões para, então, a compra ser efetivada.

O caminhão vai, portanto, até o consumidor, que nem precisa sair de casa ou ter contato com atendentes para realizar o pagamento.

A entrega é feita por caminhonetes com um tanque adaptado para armazenar gasolina e etanol, com capacidade de transporte de até dois mil litros.

“A regulamentação da ANP estabelece uma série de normas para garantir a segurança da operação. O texto já passou pela fase de audiências públicas e os interessados já enviaram sugestões de alteração. Agora a agência analisa se adota ou não as sugestões do setor antes da finalização para implementação da nova regulamentação”, acrescenta, da mesma forma, o especialista.

Realidade nos EUA desde 2015, o delivery de combustível está em fase de expansão também no Canadá e Inglaterra.

A pandemia, além disso, tornou o mercado fértil para todo e qualquer serviço de entrega.

E teve reflexos também no Brasil, que, segundo levantamento da Statista, empresa especializada em dados de mercado e consumidores, foi responsável por quase metade dos números do delivery (48,77%) na América Latina em 2020.

Nesse cenário, portanto, o app para entrega de combustível ganha força.

Nos EUA, por exemplo, companhias do Vale do Silício como PayPal, UPS, Facebook, Cisco, IBM e FedEx utilizaram os apps para abastecer carros dos empregados.

Concorrência

Na avaliação de Couto, o novo marco regulatório do mercado de combustíveis em definição pela ANP impulsionará a concorrência e está longe de representar o fim dos postos de combustíveis.

“O modelo atual continuará existindo por muito tempo. Somente donos de postos poderão operar o delivery. A medida estudada pela ANP representará uma comodidade e deve tornar o preço mais atrativo para consumidor assim que o mercado se expandir”, afirma.

O advogado especializado no mercado varejista de combustíveis Robson Couto. Foto: Divulgação

Segundo as regras pré-definidas pela ANP, a autorização para a venda fora dos postos só pode ser solicitada por revendedor varejista autorizado pela agência e tem que ser feita dentro dos limites do município onde o revendedor está instalado.

O advogado estima que para começar a operar o sistema, os empresários do setor devem fazer um investimento inicial de cerca de R$ 250 mil com a compra e adaptação do veículo.

Normas e segurança

Os veículos poderão transportar até 2 mil litros de combustível e o abastecimento em delivery não poderá ser feito em garagens, áreas subterrâneas, ruas de grande fluxo e locais onde há piso permeável ou semipermeável.

“A resolução apresenta uma série de normas técnicas para garantir a segurança do serviço. Será preciso ter estudo de análise de gestão de riscos; licença de operação expedido por órgão ambiental; certificado de segurança expedidos pelo Denatran, Ibama e Inmetro. Tudo para que o delivery opere de forma segura”, afirma, em conclusão, Couto.

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