A Câmara de São Caetano aprovou nesta sexta-feira (23.07) projeto do Executivo que dá aumento de gratificação à Atividade Operacional Diferenciada.
Ela é dirigida, portanto, a GCMs (Guardas Civis Municipais) e Agentes de Trânsito, que atuam no município visando elevar a segurança nas ruas.
“Trata-se de um reconhecimento para estes agentes de Segurança e Trânsito, tão valorosos e que não medem esforços para levar mais tranquilidade e ordem para a população de São Caetano. Nada mais justo que este acréscimo no orçamento destes verdadeiros heróis e que os vereadores souberam reconhecer aprovando de forma unânime. Quem ganha com isso é a população da cidade”, enalteceu, em resumo, o prefeito Tite Campanella.
O secretário de Segurança, Jorge Martins Salgado, também ressaltou a importância deste aumento para GCMs e Agentes de Trânsito.
“Esta é uma demanda que há tempos tem sido pedida pelos guardas. Justiça seja feita, o prefeito Auricchio colocou este aumento como parte de seu plano de governo quando ele foi reeleito para o quarto mandato e agora o prefeito Tite Campanella faz cumprir”, ressaltou, da mesma forma, Salgado.
Já o comandante da GCM, Claudinei da Silva Magalhães, resumiu o aumento para guardas municipais e agentes de trânsito
“É a valorização e o reconhecimento do trabalho da GCM perante o Município. Com certeza é mais um auxílio orçamentário para estas famílias”, complementou, na mesma linha, o comandante Magalhães.
O secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Geová Maria Faria, comentou que o bônus para agentes de Trânsito é primordial.
“É muito gratificante este reconhecimento do prefeito Tite Campanella ao trabalho realizado pelos agentes, além de ser um estímulo para cada que trabalha dia a dia nas ruas e avenidas da cidade”, disse, em conclusão, Geová.
Leis
A Lei 5.087, de 29 de junho de 2012, que instituiu a Atividade Operacional Diferenciada para Guardas Civis Municipais (GCM) foi promulgada pelo então prefeito José Auricchio Júnior.
Em 17 de dezembro de 2019, Auricchio promulgou a Lei 5.818 que acrescentou Agentes de Trânsito à Atividade Operacional Diferenciada.
Desconto na Fundação das Artes
A Câmara de São Caetano aprovou ainda outros projetos nas duas sessões extraordinárias para a votação de sete projetos de lei de autoria do Executivo municipal, sendo todos aprovados em dois turnos.
Entre ele, o projeto que autoriza a concessão de descontos e o parcelamento das mensalidades da Fundação das Artes de São Caetano do Sul, relativas aos meses de agosto a dezembro de 2021.
O desconto ofertado é de 40% para os alunos devidamente matriculados; já o parcelamento em até 12 prestações, e sem a incidência de juros, é ofertado aos alunos que foram impactados financeiramente pela pandemia.
Também foram aprovados os projetos que altera a lei nº 5.628, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre a permissão para o exercício do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do município, prorrogando por dois anos os termos de permissão de uso de ambulantes regularizados cujas licenças expiram neste ano, e o que modifica a lei nº 5.793, de 31 de outubro de 2019, que institui o Programa de Microcrédito de São Caetano do Sul, aumentando o número de instituições financeiras que podem oferecer a concessão de crédito aos empreendedores.
A esse último foi apresentada uma emenda, de autoria do vereador César Oliva, que foi rejeitada.
Por fim, foram discutidos os projetos que institui o Sistema de Coleta Seletiva dos Resíduos Recicláveis, o que altera os requisitos de provimento das funções de confiança de diretor escolar e vice-diretor e as atribuições da função de assistente de reitoria do quadro de pessoal da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), e o que autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021.
