Núcleo no Jardim do Estádio soma 142 lotes em processo para receber as novas matrículas
A Prefeitura de Santo André, em parceria com o programa “Cidade Legal” da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, avança na regularização fundiária.
O objetivo, em primeiro lugar, é o de promover a regulamentação de áreas de interesse social no município.
Uma nova ação realizada pelo município irá, portanto, beneficiar os moradores do Assentamento Apucarana.
No local, será realizada nos próximos meses, em resumo, a regularização de 142 lotes.
O procedimento administrativo já foi concluído.
A Certidão de Regularização Fundiária – juntamente com a lista de ocupantes – também está protocolada junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
A partir deste momento falta apenas a expedição das matrículas pelo cartório e a finalização do trâmite interno da Prefeitura para preparar os documentos oficiais e marcar a entrega aos beneficiados.
Extrema importância
“A regularização fundiária é de extrema importância, garantindo cidadania, assegurando às famílias o direito à moradia digna e promovendo a melhoria da qualidade de vida, assim estimulando o crescimento ordenado da cidade e o desenvolvimento social dos andreenses. Este processo de regularização permanece em andamento em todas as regiões do município, ajudando famílias que não eram atendidas há décadas”, destacou, da mesma forma, o prefeito Paulo Serra.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem mapeado e agido diretamente nos mais diferentes núcleos e bairros da cidade.
O trabalho busca, acima de tudo, estabelecer a meta da entrega de matrículas, novas moradias e um extenso plano de urbanização.
“Momento de felicidade para nós andreenses. Estamos na etapa final, após décadas de promessas e promessas que não saíam da boca dos políticos. Com o apoio que sempre tivemos da Prefeitura e sua equipe, trabalhando em conjunto, faremos cada vez mais em diversas outras comunidades da nossa cidade”, afirmou o secretário executivo da Habitação do Estado de São Paulo e presidente do programa Cidade Legal, Fernando Marangoni.
“Este é um trabalho árduo, que demanda tempo e dedicação, e com o com o apoio técnico e financeiro do Cidade Legal trazemos este importante resultado social de dar dignidade as famílias através da regularização fundiária”, disse o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rafael Dalla Rosa.
Assentamento Apucarana
O Assentamento Apucarana teve sua implantação iniciada no ano de 1971, em área pública de propriedade da Prefeitura de Santo André.
O núcleo surgiu por meio de ocupação espontânea em local destinado ao uso público no Jardim do Estádio e hoje possui 142 lotes em uma área de mais de 28 mil metros quadrados.
O espaço é, portanto, caracterizado como loteamento e tem como acesso principal as ruas Anajás, Alabastro e Apucarana.
O assentamento é dotado de toda a infraestrutura básica essencial necessária: água, energia elétrica, iluminação pública e rede de esgoto.
Possui ainda pavimentação, com guias, sarjetas, calçadas e sistema de drenagem das águas pluviais, tendo trafegabilidade total no viário.
Há, em conclusão, também coleta de lixo e transporte coletivo municipal.
