Em evento promovido pelo CMDCA de Santo André, Ariel de Castro Alves, ex-secretário nacional dos direitos da criança e adolescente, vai avaliar, em primeiro lugar, a importância e efetividade do ECA Digital que completou 6 meses de vigência em setembro.
O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo do Campo, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo e da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, profere, portanto, palestra no Consórcio Intermunicipal do ABCD nesta terça-feira, 6 de outubro, às 14hrs.
O Seminário de Capacitação e Formação Continuada “Jornada ECA 36 Anos – ECA Digital: Avanços, Desafios e Perspectivas na Proteção Integral”, ocorrerá, em suma, nesta terça-feira, 6 de outubro, das 8h às 17h no auditório do Consórcio.
O evento é promovido, por exemplo, pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Prefeitura de Santo André.
Tem apoio do Consórcio Intermunicipal, e visa a capacitar e fortalecer os integrantes da rede de proteção de Santo André e dos sete municípios do ABCD.
Contará com a palestra de encerramento do advogado Ariel de Castro Alves.
Ainda participam como palestrantes o procurador de Justiça do Paraná e mestre em ciências jurídicas pela Universidade de Lisboa (Portugal), Murillo Digiácomo, e o ex-conselheiro tutelar de São Paulo e consultor em direitos da criança e do adolescente, Enrico Rocha, também organizador do evento.
Importância
Ariel vai ressaltar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
Tal legislação regulamenta a internet para efetivar a proteção de crianças e adolescentes.
Foi sancionada e publicada em setembro de 2025 e que entrou em vigor no dia 17 de março de 2026.
“A lei 15.211 de 2025, conhecida como “ECA Digital”, foi resultado da pressão das entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que com o clamor popular gerado pelo vídeo do influenciador Felca, com apoio do Governo Federal, conseguiram que um projeto que estava parado no Congresso Nacional desde 2022, fosse logo aprovado”, afirma o advogado.
Ela diz ainda: “Pesquisas recentes demonstram que 93% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos são usuárias da internet no Brasil. Precisávamos de medidas urgentes para protegê-las nos ambientes virtuais. Os riscos envolvem assédios, suicídios, automutilações, acidentes, exploração sexual, vícios, golpes, jogos de azar, entre outros”.
Ariel tem 30 anos de atuação na defesa dos direitos da infância e juventude.
Atualmente também é consultor da Organização Não Governamental humanitária internacional World Vision (Visão Mundial).
A mesma atua na defesa e proteção de crianças e jovens no Brasil e em mais de 100 Países do Mundo.
O seminário é voltado aos conselheiros tutelares e de direitos.
Além disso, aos profissionais das prefeituras e das entidades da sociedade civil que atuam nos serviços sociais e educacionais.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Link: https://eprojetos.com/e/jornada-36-anos-do-eca-edicao-santo-andre.
O seminário é gratuito e os participantes receberão, em conclusão, certificados de participação.
