25ª Sessão Ordinária será realizada nesta quinta-feira (24), às 14h, com nove matérias na Ordem do Dia
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires realiza nesta quinta-feira (24), às 14h, a 25ª Sessão Ordinária.
A Ordem do Dia reúne nove matérias, com propostas relacionadas à inclusão da pessoa com deficiência, saúde, limpeza urbana, prevenção aos efeitos nocivos das apostas de quota fixa e autonomia econômica da pessoa idosa.
Entre os temas que serão analisados está o Projeto de Lei nº 059/2026, de autoria do vereador Emílio D’Carvalhos, em segunda votação, que prevê treinamento de servidores públicos municipais para o adequado atendimento às pessoas com deficiência.
Também está prevista a segunda discussão do Projeto de Lei nº 061/2026, de autoria do vereador Valdir Nunes – Gordo, que propõe a criação da campanha educativa permanente “Cidade Limpa Começa por Você”. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização sobre a preservação da limpeza urbana e o descarte responsável de resíduos volumosos.
Outro assunto em pauta é a prevenção aos efeitos nocivos das apostas de quota fixa. O Projeto de Lei nº 066/2026, de autoria do vereador Alex Borges – Sapão, estabelece diretrizes municipais para ações de prevenção e enfrentamento dos impactos desse tipo de aposta no município. A proposta será submetida à segunda discussão e votação.
Em primeira discussão, três projetos abordam temas relacionados à saúde, acessibilidade e proteção social. O PL nº 063/2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Ferreira – PC, propõe a instituição do Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Craniofaciais.
Já o PL nº 064/2026, de autoria do vereador Alessandro Dias, estabelece diretrizes para um programa municipal de atendimento em saúde acessível às pessoas com deficiência auditiva.
Também será analisado o PL nº 065/2026, de autoria do vereador Valdir Nunes, que propõe a criação do Programa Municipal de Educação Financeira e Autonomia Econômica da Pessoa Idosa.
A sessão inclui ainda três Projetos de Decreto Legislativo para concessão de títulos honoríficos. O Projeto de Decreto nº 039/2026, de autoria do vereador Matheus Brizotto, propõe o título de cidadão ribeirão-pirense ao coronel Fernando Carvalho Ricardo. Os Projetos de Decreto nº 040/2026 e 041/2026, ambos de autoria do vereador Archeson Teixeira – Rato, propõem, respectivamente, os títulos de cidadã e cidadão ribeirão-pirense à Gabrielle Barros Tricanico e ao delegado Edson Minoru Nakamura. As três homenagens dependem de aprovação por dois terços dos membros da Câmara.
A 25ª Sessão Ordinária será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, nesta quinta-feira (24), às 14h, na Rua João Domingues de Oliveira, 12 – Centro. A Ordem do Dia completa pode ser consultada nos canais oficiais do Legislativo.
