Portaria institui protocolo de prevenção, acolhimento e tratamento de crises de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares
A Prefeitura de Diadema instituiu o “Protocolo de Prevenção, Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências” em sua rede municipal de ensino.
A portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça (15/9) e atende à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, à Política Nacional de Proteção dos Direitos do Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e do Estatuto da Pessoa com Deficiência/ Lei Brasileira de Inclusão.
A iniciativa surgiu da necessidade de se estabelecerem fluxos seguros, humanizados e baseados em evidências para o atendimento a estudantes que apresentem alguma crise ou desregulação no ambiente escolar, em virtude do TEA ou outras neurodivergências.
“Esse protocolo é importante porque estabelece uma série de definições, formas de identificação, fluxo de atuação e procedimentos que os educadores devem seguir nesses casos. Todos os profissionais que atuam na educação serão orientados com base nesse protocolo”, explica Maressa Crespo, chefe da Divisão de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação.
Gatilhos podem desencadear crises
Em uma criança com TEA, uma crise comportamental pode ser desencadeada por vários fatores que causam sobrecarga sensorial, cognitiva ou emocional.
Entre esses “gatilhos”, estão excesso de estímulos do ambiente, mudanças repentinas na rotina ou acúmulo de cansaço ao longo do dia.
Sons muito altos, luzes fortes, cheiros intensos, excesso de informações ou tarefas de uma só vez e exigências sociais como festas ou visitas são alguns exemplos que podem desencadear tanto choro e agitação intensa (meltdown) como retração, isolamento e desconexão com o ambiente (shutdown).
Nesses casos, a orientação é, em primeiro lugar, garantir a integridade física e emocional do estudante e de toda a comunidade escolar, adotando uma abordagem não punitiva, e nunca promovendo qualquer tipo de isolamento como castigo, constrangimento público ou contenção física agressiva.
A conduta recomendada é sempre procurar eliminar as eventuais fontes de estímulos que causaram a crise (apagar luzes fortes, cessar fontes de ruído), falar o mínimo indispensável com o aluno, em tom de voz baixo, firme, acolhedor e pausado e evitar excesso de perguntas, além de afastar do estudante móveis, objetos cortantes ou perfurantes que possam gerar acidentes.
Em seguida, procede-se com o acolhimento físico e emocional, permitindo que o estudante fique em repouso em um espaço tranquilo na escola, pelo tempo que julgar necessário até o reestabelecimento.
O retorno às atividades deve ser gradual, mediado pelo professor de apoio ou equipe gestora.
Toda crise aguda deverá ser comunicada formalmente aos responsáveis e documentada por meio do Relatório de Acolhimento e Manejo pelo equipe pedagógica, detalhando os antecedentes, as características do episódio e as estratégias que funcionaram, visando a atualização do Plano Educacional Individualizado (PEI) do aluno. No PEI constam os gatilhos específicos (ruídos, quebra de rotina, excesso de estímulos, etc.) e as estratégias de autorregulação para cada estudante, e as escolas deverão dispor de recursos de regulação que podem ser empregados, como abafadores de ruído, mordedores, objetos de apego da criança e óculos escuros, entre outros. “Todas essas diretrizes e procedimentos visam garantir a proteção e a segurança não só dos estudantes atípicos, mas de todos os demais, e de manter o andamento normal das aulas”, afirma Felipe Sigollo, secretário de Educação.
O conteúdo completo da portaria pode ser acessado aqui (a partir da pág. 9): https://arquivosanexos.diadema.sp.gov.br/arquivos_diario_oficial/publicacoes/2026/1356/15092026_DOE_Diadema_1199.pdf
