Medida aprovada pela Câmara é retroativa a 1º de março de 2026 e terá validade até 30 de setembro; 158 profissionais serão beneficiados
A gestão do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, teve aprovação nesta quarta-feira (08.04) a projeto de Lei que trata da instituição de verba suplementar temporária para professores da rede de Educação Básica do município.
A proposta do Executivo foi avalizada com 22 votos favoráveis e quatro contrários.
Tem o objetivo, em primeiro lugar, de promovar a adequação ao piso nacional do Magistério e à atual Medida Provisória 1.334, de 21 de janeiro de 2026.
A mesma estabeleceu, em suma, o valor de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
A medida entrará em vigor com efeitos financeiros retroativosm acima de tudo, a 1º de março de 2026.
Com a ação, o município garante que todos os professores estejam enquadrados no salário estabelecido com a instituição do piso nacional para a categoria.
O município tem histórico de cumprimento do patamar nacional.
Isso porque os reajustes concedidos aos servidores nas datas-bases atendem aos valores fixados pela União.
Neste ano, a administração concedeu o porcentual de 4,36%, ou seja, a reposição da inflação (3,36% do INPC), somada a um aumento real de 1%.
Reajuste fracionado
O reajuste salarial ao funcionalismo foi fracionado.
A medida corrige diferença momentânea em relação ao piso nacional para uma parcela restrita da categoria – 158 profissionais da Educação.
Como medida para sanar essa questão, a Prefeitura propôs instituir a verba suplementar temporária.
O valor desta verba corresponde à diferença entre o vencimento base atual do servidor e aquele referente ao piso nacional do Magistério vigente, em relação à proporcionalidade da carga horária fixada.
“O projeto aprovado pela Câmara reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Educação e de todos os servidores, de modo geral, mas com a responsabilidade de preservar a saúde financeira do município. No caso dos professores, por exemplo, vamos começar a pagar neste mês de abril as progressões que ficaram retidas desde agosto de 2022, cumprindo aquilo que assumimos como compromisso”, frisou o prefeito, Marcelo Lima.
Suplementar
A rede municipal de São Bernardo conta com 6.689 professores em seus quadros.
Desses, 158 serão contemplados no ajuste em seus vencimentos para adequá-los ao piso nacional.
São profissionais que têm o curso de Magistério, mas não possuem o nível superior.
Conforme o projeto aprovado pelos vereadores, a verba suplementar terá vigência limitada ao período de 1º de março de 2026 a 30 setembro de 2026, já que a partir do dia 1º de outubro a totalidade do reajuste salarial, de 4,36%, será aplicada para todo o funcionalismo.
“Estamos avançando em políticas de valorização dos profissionais da Educação. Também foi criado um bônus para professores que cumprirem metas nas aprendizagens dos alunos, implantamos a escola de formação permanente dos profissionais da Educação no Cenforpe e agora teremos o Conecta Professor, programa de intercâmbio internacional custeado pela Prefeitura. O primeiro grupo, com 10 profissionais, irá em julho para a cidade do Porto, em Portugal, para participar de congresso e de outras atividades”, completou o secretário municipal de Educação, Júlio César da Costa.
