Fiscalização aperta o cerco contra estabelecimentos que operam ilegalmente, acima de tudo, atividades potencialmente poluidoras
A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Prefeitura de Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), interditou, em primeiro lugar, empresa de usinagem no Jardim Las Vegas.
O fato ocorreu, portanto, em nova ação de combate aos crimes ambientais.
Tudo para coibir a operação de atividades potencialmente poluidoras, que atuam sem o devido licenciamento ambiental.
O estabelecimento funcionava desde 2023 sem a documentação e o Semasa já havia realizado sucessivas tentativas para que o proprietário regularizasse a situação.
De lá pra cá, o local já acumula mais de R$ 17 mil em multas.
A interdição foi realizada na sexta-feira (13.03), com a colocação de barreiras de concreto e as atividades foram imediatamente suspensas.
Para reabrir e retomar as atividades comerciais, o responsável deverá assinar Termo de Compromisso Ambiental, negociar ou quitar todos os débitos em aberto, abrir processo e obter a licença ambiental junto à autarquia.
A usinagem precisa de licença ambiental porque é uma atividade industrial de transformação, classificada como potencialmente poluidora.
O processo gera resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas, exigindo controle dos órgãos ambientais para evitar danos ao meio ambiente e à saúde.
Em Santo André, o Semasa desempenha o papel de órgão licenciador e fiscalizador dessas atividades. Exercer esse tipo de trabalho sem a documentação necessária é crime ambiental.
A população pode denunciar atividades irregulares e crimes ambientais nos canais do Semasa: site www.semasa.sp.gov.br, que funciona 24 horas por dia; Central de Atendimento Telefônico 08004848115 ou (11) 4433-9300, que atende de segunda a sexta, das 8h30 às 16h; WhatsApp: (11) 4433-9011 (de segunda a sexta, das 8h às 17h); e aplicativo Colab.
