A questão sobre quem tem direito ao 14º salário do INSS é complexa, porque não se trata de uma lei que já está em vigor. Isso porque, mesmo com a entrada de requerimento de urgência, ele precisa contar com 257 assinaturas na Câmara de Deputados.
A intenção de torná-lo um benefício anual, assim como acontece com o 13º, passará por sanção presidencial caso se torne realidade.
A partir disso, o valor passa a ser incorporado em salários, inclusive para futuras ações contra a União, venda de precatório ou RPV, e até mesmo aposentadoria.
Confira a seguir quem tem direito ao 14º salário do INSS, suas características e o que falta para sua aprovação. Boa leitura!
Afinal, o que é o 14º salário do INSS?
Primeiramente, você deve saber que este possível pagamento será realizado com o objetivo de conter o impacto econômico causado pela pandemia no Brasil.
Sendo assim, o PL 4367/2020 determina que, se aprovado, cria-se um abono anual para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
Por isso, quem tem direito ao 14º salário do INSS deve aguardar outras etapas para o encerramento do processo que transita na câmara. Seu último movimento, que foi datado em 3 de fevereiro, teve o seu pedido de inclusão na pauta indeferido.
Como funcionam os atuais pagamentos de salário do INSS?
Primordialmente, os pagamentos que são vinculados ao INSS obedecem a uma tabela. Essa tabela de pagamentos é anunciada sempre no final do ano anterior ao ano em que serão feitos os pagamentos.
Este cronograma, de acordo com o próprio instituto, é dividido em duas etapas: a primeira destinada para quem recebeu um salário mínimo, e a segunda, para quem recebeu mais de um salário.
Desta forma, se você recebeu R$ 1212,00, você faz parte do grupo que é contemplado pela primeira parte da tabela e será embolsado de antemão. Agora, se você tem o seu vencimento acima deste valor, fará parte do segundo grupo em questão.
Quem tem direito ao 14º salário do INSS
Serão contemplados os aposentados e pensionistas do INSS, mas não todos. Entendendo: os que terão direito ao abono são aqueles que recebem por motivo de aposentadoria, pensão por morte e também por auxílios diversos.
Endossando, não são todos os segurados do INSS que têm direito ao benefício. Aqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada ou a Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao abono.
Seja como for, os indicados para embolsar o benefício só terão o direito com o projeto aprovado. Se você chegou até aqui, veja o procedimento jurídico necessário para garantir a sua parte do montante.
Caminho para aprovação de mais um salário extra da previdência
Inicialmente, o Projeto de Lei começou a correr em 2020. Para que ele seja sancionado, será necessária, em um primeiro momento, a sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Se aprovado pelos deputados, o projeto passará por revisão dos senadores. O PL pode tramitar em regime de urgência se o Plenário julgar necessário que o requerimento tenha esse fim.
Por fim, o Presidente do Brasil, com o projeto revisado e aprovado pelas duas casas, tem o prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto do PL. O caráter de urgência também pode ser requerido pelo Presidente da República. Com isso, o prazo para conclusão do projeto diminuiria.
Qual será o valor do 14º salário?
Antecipadamente é preciso dizer que os valores ainda não foram definidos, mas tem um teto máximo. O valor total que pode ser recebido, de acordo com o PL, é de dois salários mínimos. Ou seja, todos os beneficiários ficam restritos a esta quantia.
Sendo assim, se aprovado e sancionado, o pagamento acontecerá entre março de 2022/2023. O valor embolsado poderá ser de um salário extra por ano.
O que pode impedir a aprovação do 14º salário?
Imagine o seguinte cenário: O PL percorreu todo o caminho necessário para que seja votado. Projetos de Lei são aprovados com a maioria de votos, desde que esteja presente no Plenário a maioria dos deputados.
Dessa forma, o que impediria a aprovação do 14º salário seria a minoria dos votos em favor de sua sanção. O veto do Presidente da República também pode comprometer totalmente o PL. Caso isso aconteça, o supracitado veto ao PL voltaria para ser votado no Congresso.
Para rejeitar o veto presidencial é preciso o voto da maioria absoluta de deputados e senadores.
13º dos aposentados será antecipado em 2022?
Assim como em 2021, o abono extra de aposentados e pensionistas será antecipado este ano. Mais uma vez, com o objetivo de diminuir o impacto causado pela pandemia, o 13º foi adiantado para as folhas de abril e maio.
A medida foi anunciada pelo Governo Federal. Anteriormente, os pagamentos eram realizados também em duas etapas. No entanto, essas etapas eram compreendidas nos meses de agosto e novembro.
Outras dúvidas sobre quem tem direito a receber o 14º salário do INSS
Uma informação que pode gerar desencontro entre as pessoas é que, na verdade, são dois Projetos de Lei que estão em votação.
O PL 4.367/2020, abordado neste texto, está tramitando na Câmara dos Deputados. No entanto, também existe um PL 3.657/2020, que tramita no Senado. A diferença entre os dois projetos é o tempo de pagamento: Enquanto o primeiro prevê a remuneração durante três anos, o segundo pede pelo benefício durante 1 ano.
Por fim, você acompanhou a abordagem do PL 4367/2020 em razão da proposta estar mais avançada no plenário.
Conclusão
O beneficiário deve ficar atento às novas informações que devem surgir em breve. Afinal, para garantir o embolso do benefício, existem algumas questões burocráticas que devem ser resolvidas, como já citamos no início do texto.
Repasse suas informações e dados aos órgãos oficiais e veja se você realmente terá direito ao benefício junto ao INSS, em caso de aprovação do PL.
