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Saúde

14/09/2011 | Redação

Diadema aumenta valor de multa para descarte irregular de entulho


Munícipes que foram flagrados pela fiscalização da Prefeitura de Diadema fazendo descarte irregular de entulhos nas vias públicas terão maior penalidade. A Lei nº 034, aprovada na Câmara em 07 de julho de 2011, alterou artigos da Lei Municipal 2336 de 22/06/2004, que trata do “Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos”.

De acordo com tabela anterior, a multa era de mesmo valor para qualquer local e quantidade de entulho depositado. Agora, a multa leva em conta o impacto causado ao meio ambiente e os valores aumentam de acordo com o volume de material depositado. A fiscalização também foi reforçada e os infratores serão multados com os novos valores estabelecidos pela lei.

Os flagrantes acarretam em apreensão de veículos e encaminhamento ao Pátio Municipal. A liberação dos mesmos só ocorrerá após o pagamento das multas e das despesas com a remoção e destinação final dos materiais descartados. É cobrada também taxa de apreensão e estadia do veículo no pátio. Os veículos não retirados   serão leiloados. Os infratores também podem responder na Justiça por crime ambiental.

A legislação também autua o transporte de resíduos não permitidos, a ausência de dispositivo de cobertura de carga, entre outras infrações.

O Departamento de Limpeza Urbana, da Secretaria de Serviços e Obras contabiliza, desde 2.010, a apreensão de 140 veículos, 162 carrinhos de mão e uma carroça, flagrados na deposição de entulho na cidade, e multados, ainda com os valores da antiga tabela.

Tabela comparativa das Leis:


 































Infração




Como era




Atual




Como vai ficar




Impacto Moderado




Depositar resíduos em frente a seu imóvel, obstruindo o passeio e dificultando a acessibilidade de pedestres.




Multa de R$ 478,00                    




Multa de R$ 478,00 para volume de até 1,00m³ + R$ 95,00 para cada 1,00m³ ou fração que exceder esse limite.




Impacto Grave




Jogar resíduos ao longo de vias públicas e/ou áreas públicas, terrenos vazios, e similares.




Multa de R$ 478,00




Multa de R$ 2.390,00 para volume de até 1,00m³ + R$ 478,00 para cada 1,00m³ ou fração que exceder esse limite.




Impacto Gravíssimo




Material descartado em cursos d’água, taludes, encostas, e em áreas de proteção ambiental.




Multa de R$ 478,00




Multa de R$ 4,780,00 para volume de até 1,00m³ +R$ 956,00 para cada 1,00m³ ou fração que exceder.



 


 


 














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